MINISTÉRIO DAS CIDADES
Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV Oferta Pública 2013.
Está aberto até o dia 5 de abril de 2013 o período de cadastramento de propostas de participação no PMCMV oferta pública voltado ao atendimento de municípios com população inferior a 50 mil habitantes, para estados e municípios.
Para acessar o sistema de cadastramento, os interessados deverão obter o "usuário" e "senha" junto à agência de relacionamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Ministério das Cidades pelos telefones (61) 2108-1667 ou 2108-1715.
PAC 2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 3ª Etapa
O PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas apoia a execução de obras de pavimentação e qualificação de vias por meio da implantação de pavimentação nova em vias existentes ou recapeamento destas, incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade, tal como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.
Período de inscrições: de 04/02/2013 a 05/04/2013
A senha e o login para acesso ao sistema deverão ser retirados pelo proponente ou seu representante legal na agência CAIXA de seu relacionamento.
Documentos:
Anexo I – Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 2ª Etapa
Anexo II – Calendário de seleção
Anexo III – Limite de propostas por proponente
Anexo IV – Instrução Normativa Nº 41 de 24 de outubro de 2012 – Pró-Transporte
Anexo V – Modelo de Carta-Consulta
Anexo VI - Detalhamento dos elementos de projeto básico
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Instruções para o Termo de Adesão
Instruções para o Termo de Adesão - Portaria nº 24 de 2013
1. Preencher os dados da prefeitura (nome do município/UF; e nome e CPF do prefeito) no link abaixo:
2. Preencher os dados do estado (nome do estado; e nome e CPF do governador) no link abaixo:
3. Imprimir o documento em duas vias
4. Colher a assinatura do prefeito ou do governador na última página, rubricando-se as demais. Favor NÃO datar o documento.
5. Colher a assinatura das duas testemunhas, colocando o nome em letra de forma legível e o CPF na última página, rubricando-se as demais. Favor NÃO datar o documento.
6. Em seguida, encaminhar as duas vias via correio ao Ministério das Cidades conforme discriminado a seguir:
Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Habitação
Departamento de Produção Habitacional
Secretaria Nacional de Habitação
Departamento de Produção Habitacional
A/C Maria do Carmo Avesani
Diretora do Departamento de Produção Habitacional:
Setor de Autarquias Sul - Quadra 1 - Lt. 1/6 - Bl. H - Ed. Telemundi II – 11º andar - sala 1.103
Diretora do Departamento de Produção Habitacional:
Setor de Autarquias Sul - Quadra 1 - Lt. 1/6 - Bl. H - Ed. Telemundi II – 11º andar - sala 1.103
Brasília - DF
CEP 70070-010
Tel.: (61) 2108-1716
CEP 70070-010
Tel.: (61) 2108-1716
7. O Termo será datado após a assinatura do ministro, no Ministério das Cidades, e publicado em extrato no Diário Oficial da União.
8. Posteriormente, uma das vias será encaminhada ao município para publicação em jornal de grande circulação na localidade.
Gabinete Parlamentar 923 está a sua disposição.
Edson Cezar da Costa - fone:061-32155923
Secretário Parlamentar
Edson Cezar da Costa - fone:061-32155923
Secretário Parlamentar
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